TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento do executado contra a decisão que indeferiu o sobrestamento do feito ao fundamento de que o requerido concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença, deixando de sobrestar o processo com fundamento no Tema 1.169 do STJ e no Tema 1.290 do Supremo Tribunal Federal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravante concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo agravado. 4. Vedação ao comportamento contraditório com fundamento na boa-fé objetiva e na segurança jurídica IV. DISPOSITIVO 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: Vedação ao comportamento contraditório com fundamento na boa-fé objetiva e na segurança jurídica. Dispositivos relevantes citados: CPC art. 5º
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