TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA SEGURADORA EM AUTORIZAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESE; DERMOLIPECTOMIA PARA A CORREÇÃO DE ABDOMEM EM AVENTAL, POR CORRESPONDENCIA PARA BRAÇOES; EXTENSOS FERIMENTOS CICATRIZES OU TUMORES, EXERESE E EMPREGO DE RETALHOS LOCAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, AUTORIZANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. INSURGENCIA DO RÉU. OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO, POR PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. MATÉRIA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.870.834/SP E 1.872.321/SP, SUBMETIDOS AO RITO DOS REPETITIVOS. TEMA 1.069. TESE FIXADA. PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR QUE NÃO IMPLICA EM ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO AUTORAL, REAFIRMANDO A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE PURAMENTE ESTÉTICA. INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DE RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESES OBJETIVNAOD A CORREÇÃO DA QUEDA DAS MAMAS COM A DEVOLUÇÃO DO VOLUME MAMÁRIO QUE É CONSIDERADO PROCEDIMENTO ESTÉTICO, CONSOANTE PARECER DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E METABÓLICA . PROCEDIMENTO PARA EXTENSOS FERIMENTOS, CICATRIZES OU TUMORES, EXERESE E EMPREGO DE RETALHO LOCAL DESNECESSÁRIO ANTE A AUTORIZAÇÃO PARA A CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA PARA CORREÇÃO DE ABDOMEM EM AVENTAL. DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE EM PRINCÍPIO SÃO TIDOS COMO REPARADORES, NÃO TENDO A RÉ APRESENTADO PROVA DO CARÁTER ESTÉTICO. DANO MORAL NÃO CONSIGURADO. RECUSA INICIAL QUE NÃO SE AFIGUROU ALEATÓRIA E DESARRAZOADA. CONTROVÉRSIA NORMATIVA QUANTO AO CABIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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