DOC. 980.7243.1605.0425

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE INTERNET.

Sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual com pedidos de inexigibilidade de multa e de indenização por danos materiais e morais, fixados em R$ 5.000,00. Recurso da requerida para afastar a condenação por danos morais ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado. Falha no fornecimento de internet que, atualmente, sendo serviço essencial, afeta diversas esferas da vida dos consumidores. Autora que sofreu transtornos e preocupações desnecessárias ao ficar mais de 55 dias sem acesso à internet. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Diante da inércia injustificada da empresa ré, a consumidora teve seu tempo desperdiçado, ao tentar contatar a empresa inúmeras vezes na busca de solução para o problema. Dano moral caracterizado. Teoria do Desvio Produtivo. Precedentes do STJ. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Precedentes deste Tribunal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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