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DOC. 981.0213.0879.3413

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE (RIOPREVIDÊNCIA). IRRESIGNAÇAO QUANTO AOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. 1.

Tese recursal no sentido de que teria havido violação à coisa julgada, em virtude da aplicação de índices de correção monetária e juros de mora diversos dos previstos no título executivo.

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