TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E RECONVENÇÃO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Pretensão inicial deduzida por nosocômio em face do paciente, visando ao pagamento de despesas glosadas pelo plano de saúde. Pedido procedente em primeiro grau. Acolhimento da denunciação da lide. Responsabilização do plano de saúde. Pretensão reconvencional improcedente. Inconformismo do litisdenunciado e do réu-reconvinte. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA RECURSAL. Não reconhecimento. A despeito da reprodução de parte dos argumentos já declinados, ambos os recorrentes apresentaram os motivos que embasam o inconformismo e declinaram fundamentos que, em tese, podem infirmar a r. sentença. RECURSO DO RÉU-RECONVINTE. REVELIA DO HOSPITAL. Ocorrência. Defesa apresentada após o decurso do prazo. Relatividade da presunção de veracidade. Considerando que o pedido de indenização por danos morais se direcionou também contra o plano de saúde não revel, e que o hospital apresentou diversos documentos com a inicial, não se pode acolher, de pronto, as alegações do demandante. Deve ser analisado o conjunto da defesa e da prova constante nos autos, de modo a compor a lide de forma justa. PROCEDIMENTO HOSPITALAR. ECMO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. As despesas de internação eram cobertas pelo convênio, porém, o procedimento de oxigenação por membrana extracorpórea, denominado ECMO, foi glosado, haja vista não se encontrar no rol de cobertura da ANS. Autorização não requisitada previamente ao plano. Representante do paciente não informada da ausência de cobertura. Violação ao dever de informação. Cobrança indevida. Precedentes. Pretensão inicial improcedente. Ônus sucumbenciais carreados ao hospital. Denunciação da lide prejudicada. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. O réu-reconvinte sofreu cobrança indevida, todavia, não se verificou nenhuma excepcionalidade ou abalo anormal, além do desconforto ínsito à cobrança. Não houve restrição terapêutica, tratamento vexatório ou apontamento indevido. Danos não configurados. Sentença mantida, no ponto. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, PREJUDICADO O APELO DA LITISDENUNCIADA.
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