DOC. 981.5440.5901.5744

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DO FEITO AFASTADA. AGRAVO PROVIDO

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento em face de r. decisão que determinou a suspensão dos autos em decorrência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000. No caso dos autos, a ação declaratória não está fundamentada na prescrição e na inclusão da SERASA LIMPA NOME, mas sim na declaração de inexistência da relação jurídica. Suspensão do processo afastada, determinando-se o prosseguimento ao feito. Observação: deverá a autora trazer declaração escrita (de próprio punho e sob as penas da lei) em que se esclarece, de forma detalhada, a contratação informada na defesa.

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