TJSP. APELAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ, OPERADORA DO PLANO, NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDA, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO. O MERO ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.656/98, E SÚMULA 94, DO TJSP. INOBSERVÂNCIA PELA RÉ. ATRASOS NO PAGAMENTO QUE TAMBÉM NÃO ULTRAPASSARAM O PERÍODO DE 60 DIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DEVE DE INDENIZAR CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM SER RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00. MONTANTE QUE VEM SENDO ADOTADO PELA CÂMARA JULGADORA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.
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