TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PELO RÉU, QUAL SEJA, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, NÃO ANALISADO PELA SENTENÇA APELADA. É NULA A SENTENÇA PROFERIDA CITRA PETITA, ISTO É, A QUE DEIXA DE APRECIAR PEDIDOS E RESPECTIVA CAUSA DE PEDIR APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL E PELO RÉU EM SEDE DE RECONVENÇÃO, CASO NÃO SUPRIDA A FALHA EM NÍVEL DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EM CASOS DE SENTENÇA PROFERIDA ULTRA PETITA, PODE O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, EVENTUALMENTE, AJUSTÁ-LA AOS LIMITES DO PEDIDO, O QUE NÃO SUCEDE, ENTRETANTO, COM A SENTENÇA PROFERIDA CITRA PETITA, EM QUE SEQUER JULGADA A CAUSA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, NA MEDIDA EM QUE, NESSE CASO, SE ESTARIA SUPRIMINDO UMA INSTÂNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, ATRIBUINDO À INSTÂNCIA REVISORA, ORIGINARIAMENTE, DEMANDA QUE NÃO SE INSCREVE EM SUA COMPETÊNCIA REVISIONAL. PRECEDENTES. ANULAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
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