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DOC. 982.3374.4552.4465

TJMG. APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA AVOENGA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - FRAGILIDADE DO VÍNCULO AFETIVO COM A AVÓ PATERNA - RESISTÊNCIA DOS GENITORES AO CONVÍVIO.

A sentença prolatada nos autos de origem substitui em definitivo todas as decisões interlocutórias proferidas no decorrer do feito, inclusive aquelas que foram objeto de recurso de agravo de instrumento. Deve ser reformada a sentença que julga procedente o pedido de regulamentação de visitas avoengas quando há nos autos elementos que desaconselham a medida, por impor à menor situação que lhe causa danos emocionais relevantes e por se encontrar fragilizado o vínculo afetivo entre os envolvidos.

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