DOC. 982.4403.3404.9723

TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão monocrática de deferimento da antecipação da tutela recursal para que a ré autorize a realização das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Insurgência da operadora de plano de saúde. Procedimentos reparadores pós-bariátrica. Necessidade atestada por prescrição médica. Procedimentos que não se revestem de caráter propriamente estético, mas reparador. Tema 1.069 do C. STJ e Súmula 97 deste E. Tribunal. Prova documental suficiente para o deferimento da tutela de urgência requerida na origem. Deferimento da antecipação da tutela recursal que era mesmo de rigor. Recurso desprovido

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