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DOC. 982.6822.0961.8815

TJSP. *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, DIANTE DA INOCORRÊNCIA DE DANO PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS QUE DECORREM DA CONDUTA INEFICIENTE E ATABALHOADA COMO LEVADA A CABO PELA RÉ - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) - VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELA RECORRIDA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA R. SENTENÇA, O QUE SE DÁ COM SUPORTE NA MÁXIMA «TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM» - ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DOS PONTOS JÁ APRECIADOS QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. *

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