DOC. 982.8107.9190.4473

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. LAUDO PERICIAL OFICIAL EM DESACORDO COM LAUDOS PARTICULARES. PREVALÊNCIA DO LAUDO PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho/MG, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por alegado abalo psicológico.

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