TJSP. Tráfico de entorpecentes. Guardas civis que abordam o réu, o qual fora por eles surpreendido, em região conhecida como Cracolândia, trazendo um grande volume em sua cintura. Localização, em poder do acusado, de 29 pedras de crack e de R$ 356,00, provenientes mesmo do exercício do comércio nefasto. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Palavras dos agentes públicos coerentes e harmônicas, em sintonia com a confissão extrajudicial do acusado. Retratação judicial isolada. Condenação de rigor. Penas ligeiramente revistas. Compensação, na segunda fase, da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Inviabilidade de aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º ou de substituição da pena corporal por restritivas de direitos. Regime fechado adequado. Apelo parcialmente provido.
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