TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. MOTOBOY. DESCREDENCIAMENTO DE ENTREGADOR PARCEIRO. IFOOD. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO IMOTIVADA, SEM JUSTO MOTIVO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CADASTRO E DESBLOQUEIO DE CONTA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXANDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO DANO IMATERIAL, E A PROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO MERECENDO SOFRER MAJORAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO QUE DEVE SER MANTIDA. APESAR DE NÃO CONTER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REFERIDOS REGISTROS DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO AUTOR, OCASIONANDO SEU BLOQUEIO JUNTO AO IFOOD, PERMANECE HÍGIDO O LEGÍTIMO DIREITO DE A RÉ RESILIR O CONTRATO, O QUE NÃO SE SUBSUME À ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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