DOC. 982.8686.4148.3016

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1.

As publicações de autoria da apelada, embora em tom ríspido, foram feitas em contexto de crítica à atuação da Prefeitura, apenas considerando a existência de número excessivo de funcionários ociosos e subsequente animosidade após publicação de nota de repúdio pelo presidente do sindicato apelante, com a finalidade de demonstrar a intenção de adotar medidas judiciais.

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