TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CONSUMIDOR. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente a ação para os seguintes fins: (a) declaração da inexistência do débito e (b) imposição de indenização dos danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso da autora. Danos morais configurados. Valor da indenização elevado. A autora experimentou transtornos e aborrecimentos que ultrapassaram os dissabores da rotina diária. Contratação fraudulenta de cartão de crédito em nome da autora. Inclusão do nome da autora, nos banco de dados de proteção ao crédito. A partir dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, concretizando-se os objetivos da compensação da vítima e inibição do ofensor, majora-se o valor da reparação por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes desta C. Turma Julgadora. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau.
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