TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESSÓRIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME
Ação de reintegração de posse através da qual a parte autora, ora agravante, alega haver cedido a casa localizada nos fundos do terreno onde mora ao seu filho, 1º agravado. Aduz que o 1º agravado permitiu que a 2ª agravada, após tornar-se sua esposa, passasse a morar no imóvel, havendo solicitado a desocupação em 2023, sem êxito. Expedição de notificação extrajudicial endereçada ao 1º agravado, único comodatário, para desocupação do imóvel, no prazo de 30 dias. Informação autoral de que, além de não desocupar o imóvel, os réus construíram um muro dividindo os imóveis, sendo que a 2ª agravada se encontra desprovida de qualquer autorização para lá residir, caracterizando-se o esbulho. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência. A parte autora interpôs agravo de instrumento, pugnando pela concessão de tutela recursal para expedição de mandado de reintegração de posse.
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