DOC. 983.8689.9434.5998

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE O TEXTO DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto visando à reforma de decisão que facultou à agravante a apresentação de novos cálculos para a execução do adicional de insalubridade. A agravante alega que tanto o laudo pericial quanto o acórdão reconheceram a insalubridade em grau máximo nos locais de trabalho (UPA e PSM), enquanto o dispositivo da sentença limitou o pagamento apenas ao período de serviço na UPA, gerando divergência entre o conteúdo decisório e a fundamentação.

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