TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVA O DECOTE DAS VICARIANTES - RAZÃO ASSISTE SOMENTE AO ÓRGÃO ACUSATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL - NEGATIVA DO INCREPADO NA FASE POLICIAL ISOLADA NOS AUTOS - FALA DA OFENDIDA COM ARRIMO NO RESTANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA - FUNDADO TEMOR EVIDENCIADO - DOLO CRISTALINO - CONDENAÇÃO INARREDÁVEL - REPRIMENDA QUE COMPORTA LIGEIRO REPARO SOMENTE PARA AFASTAR A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - OBSERVÂNCIA À SÚMULA 588 DO E. STJ - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REDUZIR A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - MULTA E CUSTAS DEVIDAS - EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE SEU ADIMPLEMENTO EM VIRTUDE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEVERÁ SER DIRIMIDA NO R. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS - REGIME INICIAL ABERTO ADEQUADO - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO
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