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DOC. 984.6347.4099.3715

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO (ASSISTÊNCIA) INDEFERIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O INTERESSE DOS ADVOGADOS DE UMA DAS HERDEIRAS É TÃO SOMENTE ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DOS RECORRENTES QUE O INTERESSE É JURÍDICO. DESCABIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER PAGO AO ESPÓLIO E À P.I. PARTICIPAÇÕES (QUE ADQUIRIU PARTE DO CRÉDITO DO ARTISTA), ÚNICOS TITULARES DO DIREITO DE CRÉDITO DETIDO CONTRA A GRAVADORA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RESULTAR EM UMA ¿SOMA ZERO¿. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FINALMENTE CHEGOU A UM TERMO FINAL QUANDO ESTA CÂMARA HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL QUE QUANTIFICOU A CONDENAÇÃO DEVIDA. A EMI JÁ RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UM VALOR INCONTROVERSO (DE CERCA DE R$15 MILHÕES) E O DEPOSITOU EM JUÍZO EM JANEIRO DE 2020 O AFASTA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE SOMA ZERO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.

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