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DOC. 985.3616.0913.5040

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR MENOR EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL E 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANDO, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO PRECENTUAL FIXADO NO CASO DE VINCÚLO LABORAL PARA 30% (TRINTA POR CENTO). AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES DA CRIANÇA E DAS POSSIBILIDADE DA GENITORA E DO RÉU. ALIMENTANTE REVEL. CASO SE VERIFIQUE MAIORES POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, NADA IMPEDE QUE A PERCENTUAL FIXADO SEJA REVISTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e não provido.

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