TJRJ. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. ALIMENTANDO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO). PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO NO BOJO DA APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NO MÉRITO, DEPREENDE-SE QUE O AUTOR NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS DE 0000287-88.2021.8.19.0044. DESPESAS QUE SÃO COMUNS E HABITUAIS EM TODAS AS FAMÍLIAS. INOCORRÊNCIA DE ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO QUE COMPROMETA A RENDA DO ALIMENTANTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ NO SENTIDO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, INCLUSIVE COM O NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS, NÃO IMPLICA NA REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS ANTERIORES. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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