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DOC. 987.3714.8104.5594

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos da produção antecipada de prova, indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 330, II, combinado com o art. 485, I, ambos do CPC.

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