TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE POIS AFIRMA NÃO TER RFEALIZADO A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NO VALOR DE R$ 60.9300,00, ATINENTE AO CONTRATO DE 111456285-1, A CONDENAÇÃO DA RÉ A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA CORRENTE (R$ 5.056,67), EM DOBRO, BEM COMO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAIS DE R$ 10.000,00. RELAÇÃO DE CONSUMO. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM FUNDAMENTO NA REVELIA DO BANCO RÉU. DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO IMPUGNADO,
de empréstimo de . 111456285-1, no valor de R$ 60.930,00, entre as partes, para condenar o réu a devolver R$5.056,57, corrigidos desde 25/09/17, em dobro, bem como a pagar compensação por dano moral, no valor de R$ 6.000,00. APELO DO BANCO RÉU. ALEGA QUE A REVELIA NÃO IMPLICA CONFISSÃO. AFIRMA QUE HOUVE SIM A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PELO AUTOR E QUE ¿AGIU CORRETAMENTE, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS EM QUE PODERIA AGIR, QUANDO REALIZOU OS DÉBITOS DAS PARCELAS¿, SENDO ASSIM, ¿NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO¿, BEM COMO SERIA IMPOSSÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. NA SEQUÊNCIA, ALÉM DE SUSTENTAR NÃO HAVER DANO INDENIZÁVEL, ROGA PELA REDUÇÃO DO DANO MORAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REFORMA DO JULGADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E QUE SEJA AFASTADA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E A REDUÇÃO DA VERBA FIXADA PELOS DANOS MORAIS. NÃO ASSISTE RAZÃO AO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. NO CASO EM EXAME, A REVELIA DO BANCO IMPLICA, SIM, NA ADMISSAO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, EMBORA A MATERIA DE DIREITO NÃO ESTEJA INCLUÍDA NESSA PRESUNÇAO. ADEMAIS, O BANCO RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE O AUTOR, CONSUMIDOR COM FAVORECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS, EFETUOU A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, OU QUE RESGATOU QUALQUER VALOR DA APLICAÇÃO, CDB. OUTROSSIM, CEDIÇO QUE O AUTOR NÃO FICOU COM QUALQUER QUANTIA DEPOSITADA PELO RÉU EM SUA CONTA, EIS QUE HOUVE DÉBITO PELO RÉU NA CONTA DO AUTOR PARA ZERAR A «DÍVIDA» EM 01/11/16. NO TOCANTE AO DANO MORAL, É INEQUÍVOCO QUE O EVENTO CAUSOU GRANDE DISSABOR AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO DESCONTO DE R$5.056,67, RELATIVA À CRÉDITO NÃO CONTRATADO O QUE REPERCUTIU, INDISCUTIVELMENTE, NA ESFERA DE SUA DIGNIDADE. O QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO EM R$6.000,00 SE MOSTRA ADEQUADO, COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ENTRE O FATO E SEUS EFEITOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO.
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