TJSP. APELAÇÃO.
Busca e apreensão com ação revisional de contrato bancário em reconvenção. Sentença que julgou improcedente ambas as demandas. Inurgência das partes. Acolhimento do recurso da parte ré/reconvinte. Cobrança de juros remuneratórios superior a três vezes a média do mercado para contratos similares. Abusividade evidenciada. Afastamento da mora, por consequência. Precedentes do C. STJ e da C. 27ª Câmara de Direito Privado. Abusividade, ainda, da cobrança de despesas vinculadas ao financiamento ante a ausência de especificação de seu fato gerador. Acolhimento do pleito de recálculo do financiamento. Válidade da cobrança de tarifa de cadastro e tarifa de registro. Tema 958 do C. STJ. Dano material. Lucros cessantes pela indisponibilizadade do veículo. Ausência de demonstração. Rejeição. Dano moral. Acolhimento. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Sentença reformada para julgar parcialmente procedente a reconvenção Recurso da parte autora desprovido e parcialmente provido o da parte ré.
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