TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO SUSCITANDO A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRELIMINAR QUE MERECE PRONTA REJEIÇÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA, VISTO QUE QUANDO DA DILIGÊNCIA POLICIAL, OS ACUSADOS ENCONTRAVAM-SE EM FLAGRANTE DELITO, O QUE AFASTA A NECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, INEXISTE QUALQUER ILEGALIDADE NA PROVA OBTIDA. QUANTO AO MÉRITO, O PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A MATERIALIDADE E AUTORIAS DELITIVAS RESTARAM COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BEM COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALÉM DO AUTO DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, DOS LAUDOS ATESTANDO QUE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ARRECADADA CONSISTE EM 19,6G (DEZENOVE GRAMAS E SEIS DECIGRAMAS) DE «MACONHA», DISTRIBUÍDAS EM 08 (OITO) SACOLÉS; 12,3G (DOZE GRAMAS E TRÊS DECIGRAMAS) DE «COCAÍNA», SENDO 6G (SEIS GRAMAS) DISTRIBUÍDAS EM 06 (SEIS) PINOS CONTENDO AS INSCRIÇÕES «PANICO DA PV R$20,00» E, 6,3G (SEIS GRAMAS E TRÊS DECIGRAMAS) DISTRIBUÍDAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO AS INSCRIÇÕES «PANCADÃO 10 PV"; 5,5G (CINCO GRAMAS E CINCO DECIGRAMAS) DE «CRACK», DISTRIBUÍDAS EM 50 (CINQUENTA) SACOLÉS. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS QUE SE MOSTRAM COERENTES E COESOS, CONTEXTUALIZANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA DE TRAFICÂNCIA NO CASARÃO ABANDONADO, NO CENTRO DO RIO, PROCEDERAM AO LOCAL E LOGRARAM ÊXITO EM DETER OS RÉUS EM POSSE DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO E DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. E, AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A DEFESA, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO RELEVANTE CAPAZ DE AFASTAR A CREDIBILIDADE DE TAIS DEPOIMENTOS. ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 70. DE OUTRO LADO, AS VERSÕES CONTRADITÓRIAS DOS RÉUS E DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO CONVENCEM, NÃO TENDO A DEFESA PRODUZIDO QUALQUER PROVA CAPAZ DE ABALAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. CONDENAÇÃO QUE MERECE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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