TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Impugnação à penhora - As verbas de natureza salarial são impenhoráveis, na forma do art. 833, IV do CPC, excetuadas as hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos - Relativização feita em recente julgamento do E. STJ «quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução» e desde que «avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado» - Valor bloqueado em conta mantida no Banco do Brasil que se mostra irrisório frente ao valor executado, sendo de rigor o desbloqueio - Valores bloqueados no Banco C6 - Ônus da executada - Devedora que não demonstra concretamente que a constrição incidiu sobre quantia oriunda de doação e destinado ao uso em favor de terceiros - Decisão parcialmente reformada, apenas para autorizar a liberação do valor correspondente ao numerário bloqueado em conta do Banco do Brasil S/A - Recurso parcialmente provido
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