TJSP. Apelação. Lesão corporal em situação de violência doméstica e familiar. Pedido de absolvição por insuficiência probatória, com a aplicação do princípio in dubio pro reo, além do reconhecimento da excludente da legítima defesa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Excludente de ilicitude, alegada pelo réu, não comprovada nos autos. Réu possuidor de maus antecedentes e multirreincidente. Pena e regime prisional bem fixados e que não comportam alteração. Recurso defensivo não provido, expedindo-se mandado de prisão, após o trânsito em julgado
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