TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE.
Sentença de procedência. Insurgência da requerida, sob o argumento de que ocorreu fraude quando da contratação do plano de saúde, com apresentação de documentos falsos. Aduz que a mesma corretora é responsável por contratos que estão sendo discutidos em outros processos. Argumenta que o patrono da parte autora é sócio de corretora vinculada à Amil. JULGAMENTO. A apelante faz graves acusações, mas deixa de apresentar provas de suas alegações. Boa-fé dos contratantes que se presume. O fato de haver discussão a respeito de contratos entabulados por meio da mesma corretora em outros processos não faz prova contra a parte autora, mesmo porque se presume que são muitos os contratos firmados pelos mesmos corretores. Não se verifica, igualmente, relevância no fato de ser o patrono da parte autora também sócio de uma corretora vinculada à ré. Sentença mantida por seus próprios e bem deduzidos fundamentos (RITJSP, art. 252). Recurso desprovido. Honorários sucumbenciais majorados
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