DOC. 988.8833.1393.8707

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação acidentária. Direito Previdenciário. Autor portador de «hernia de disco". Pretensão de conversão do «auxílio-doença» em «auxílio-acidente". Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. In casu, impõe-se a demonstração que o acidente ou a doença tenham se originado do exercício da atividade laborativa, consoante os termos da Lei 8.213/91, art. 20. A prova pericial médica se faz imprescindível para confirmar que a doença se originou de acidente do trabalho. A perícia médica judicial concluiu que não há nexo de causalidade entre a doença, incapacidade e a atividade profissional do Autor. Destarte, a prova técnica em questão, efetivamente, exauriu a matéria, indicando que o Autor não faz jus à conversão dos benefícios previdenciário, pois não há nexo de causalidade. RECURSO DESPROVIDO.

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