TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Crime contra a Flora. Destruição de vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma da Mata Atlântica (Lei 9.605/1998, art. 38-A, caput). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos policiais militares ambientais. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório e a confissão do réu. Erro de proibição não configurado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Manutenção do regime inicial aberto. Sentença mantida. Recurso improvido
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