DOC. 991.8136.4559.1041

TJSP. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso somente do autor. Exclusão do consorciado em virtude de desistência. Sentença que determina pagamento de taxa de administração referente a todo o período contratual. Descabimento. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença alterada. Prazo para pagamento. Consta da sentença: 30 dias após encerramento do grupo ou após contemplação em sorteio. Pretensão de alterar a sentença para constar também a hipótese de contemplação. Falta de interesse. Recurso não conhecido nesse particular e, na parte conhecida, provido

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