TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE AMPLIOU O DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR À CRIANÇA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. DECISÃO AGRAVADA QUE SE PAUTOU NO PARECER MINISTERIAL EXARADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E EM RELATÓRIO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE DEFERIR O PERNOITE DA CRIANÇA, AO MENOS ATÉ OS DOIS ANOS DE IDADE, CONFORME JÁ ESTABELECIDO NO RELATÓRIO SOCIAL ACOSTADO AOS AUTOS ORIGINÁRIOS. TRATA-SE DE DETERMINAÇÃO QUE IMPEDE, AINDA, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO AGRAVANTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAR SUA CONVIVÊNCIA COM A CRIANÇA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. EM CONTRAPARTIDA, O AGRAVO MERECE SER ACOLHIDO PARCIALMENTE PARA SE DETERMINAR A CONVIVÊNCIA ALTERNADA ENTRE OS GENITORES NOS FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS, OBSERVANDO-SE QUE A R. DECISÃO AGRAVADA JÁ HAVIA DETERMINADO A VISITAÇÃO DO GENITOR À CRIANÇA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. ADEMAIS, MERECE SER ACOLHIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DO AGRAVANTE DE DETERMINAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A CRIANÇA DE FORMA VIRTUAL UMA VEZ NA SEMANA EM QUE NÃO HOUVER VISITAÇÃO PRESENCIAL, EM HORÁRIO E DIA DEFINIDOS ENTRE AS PARTES, PREFERENCIALMENTE ENTRE SEGUNDA E SEXTA, ENTRE 18H E 21H, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 5MINUTOS E MÁXIMA DE 30 MINUTOS, RESPEITADA A ROTINA DA CRIANÇA. TRATA-SE DE MEDIDA QUE OBSERVA O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA, A GUARDA COMPARTILHADA FIXADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, BEM COMO PERMITE UMA MAIOR CONVIVÊNCIA ENTRE O GENITOR E A CRIANÇA, PRESERVANDO O DIREITO À CONVIVÊNCIA PARENTAL MÍNIMA E CONFERINDO PROTEÇÃO FÍSICA E PSÍQUICA À CRIANÇA, JÁ QUE OS GENITORES RESIDEM EM MUNICÍPIOS DISTINTOS. ENTENDIMENTO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUE OPINOU PELA IMPOSSIBILIDADE DE PERNOITE DA CRIANÇA E PELA POSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO QUANTO ÀS DATAS COMEMORATIVAS, MEDIANTE COMBINAÇÃO ENTRE AS PARTES E, AINDA, DE SE PERMITIR A CONVIVÊNCIA DE FORMA VIRTUAL ENTRE O GENITOR E A CRIANÇA, EM HORÁRIOS E DIAS LIMITADOS, RESPEITADA A ROTINA DA CRIANÇA, EIS QUE OS GENITORES RESIDEM EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO DO AGRAVANTE DE DETERMINAÇÃO DE REGRAS CLARAS E OPERACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA QUE SE REJEITA, UMA VEZ QUE A R. DECISÃO AGRAVADA JÁ ESTABELECEU QUE OS GENITORES NÃO DEVERÃO TER CONTATO FACE A MEDIDA PROTETIVA E QUE A VISITAÇÃO DA CRIANÇA DEVERÁ SE DAR POR INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIRO APONTADO PELA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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