DOC. 992.1424.9850.2767

TJSP. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pretensão da autora de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da prestação de serviços de telefonia. Autora que não nega a relação, mas não junta prova do adimplemento das contas. Faturas enviadas ao endereço declarado pela requerente na inicial, sem impugnação específica dos documentos trazidos. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e a chancelar as telas sistêmicas, aqui não isoladas. Não se tem notícia de estelionatário que fraude os serviços de telefonia e TV por assinatura em benefício da sua própria vítima. Isso é extraordinário e sequer foi descrito na causa de pedir ou explicado neste recurso. Legítima a restritiva. Dano moral descabido na espécie. Improcedência mantida. Recurso desprovido, com observação.

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