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DOC. 992.2602.3185.3176

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.

Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que não houve ordem para suspensão do feito, tampouco que o credor tenha sido desidioso, isto é, que não tenha realizado diligências consecutivas para localização dos devedores ou de buscas para localização de bens, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença, a fim de que o processo tenha seu regular prosseguimento.

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