TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELA PARTE AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO, QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADAMENTE VIOLADO. SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES ANEXOS, QUE IMPÕE A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. PRIMEIRO CONTRATO FOI CELEBRADO EM 2013 E A AUTORA REALIZOU NOVO SAQUE EM 2018. ADEMAIS, NÃO PARECE CRÍVEL QUE HAVENDO DISSONÂNCIA ENTRE A PROPOSTA E A COBRANÇA REALIZADA PELO BANCO RÉU A AUTORA PERMANECERIA QUITANDO AS PARCELAS DE CARTÃO BMG DESCONTADAS EM SEUS VENCIMENTOS DESDE 2014 E REALIZARIA NOVA CONTRATAÇÃO DO MESMO SERVIÇO EM 2018. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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