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DOC. 993.2129.7106.8885

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO RECORRIDA. CAUSA MADURA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculo pericial na fase de cumprimento de sentença, rejeitando impugnação apresentada pelo executado. A controvérsia se origina de ação de indenização por acidente envolvendo elevador em condomínio, tendo a condenação incluído indenização por danos morais e valores despendidos pela autora. Após trânsito em julgado da sentença e início da execução, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo contador judicial, alegando vícios materiais. A decisão impugnada homologou o cálculo da contadoria judicial às fls. 1152/1154, desconsiderando os argumentos do executado com base em suposta preclusão, por já terem sido decididos anteriormente.

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