TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Preliminar - Ausência de nulidade - Procedimento disciplinar formalmente em ordem, com observância dos princípios constitucionais - Mérito - Não retorno à unidade prisional após o benefício da saída temporária - Infração disciplinar de natureza grave, nos moldes da LEP, art. 50, II - Confissão do sentenciado - Tipicidade reconhecida - Inviável a absolvição - Regressão, interrupção do lapso temporal e perda dos dias remidos são consequências legais do incidente - Art. 112, § 6º, art. 118, I, e art. 127, ambos da LEP - Mantido o quantum da perda - LEP, art. 57 - Preliminar rejeitada e recurso desprovido
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