TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Negativa de contratação de empréstimo e de realização de transferência mediante pix - Sentença de improcedência - Recurso do autor - DA OPERAÇÃO BANCÁRIA IMPUGNADA - Considerações a respeito da responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fato do serviço bancário e das causas excludentes. Art. 14, caput e §3º, do CDC - REsp. Acórdão/STJ e Súmula 479/STJ - Banco responde por movimentações feitas por falsários e que destoam do perfil de consumo do cliente - Empréstimo seguido de transferência via pix - Autor que, ao identificar as operações fraudulentas, prontamente procurou o banco réu para relatar a fraude e formalizou boletim de ocorrência - Conduta célere e diligente do demandante - Documentos trazidos pela instituição bancária não são suficientes para comprovar a validade das transações - Imagem colacionada que não garante a higidez da autorização do autor - Transação que foi registrada em São Paulo-SP, enquanto o autor reside em Poá-SP, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade dos atos - Transferência em cifra significativa que foi efetivada às 23h58, horário que suscita desconfiança - Instituição bancária que não se desincumbiu do ônus de evidenciar que os valores estivessem em conformidade com o perfil de gastos do apelante - Renda mensal do autor que não condiz com movimentações de expressivo montante - Indícios de fraude - Fragilização das medidas de cuidado razoavelmente esperadas - DANOS MORAIS - Angústia indevida - Negativação dos dados do autor em virtude de operações inválidas - Dano «in re ipsa» - Violação da imagem e reputação do autor, considerando-se que ele não possuía nenhum registro de inadimplência - Quantum reparatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO
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