TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão que indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pela autora, que objetivava o desbloqueio de sua conta na plataforma de vendas digitais gerida pela ré - Alegações de violação ao contraditório e ao dever de informação, além de arbitrariedade na medida - Impossibilidade de acolhimento, de plano, das alegações da autora, sem oitiva da parte contrária - Necessidade de dilação probatória - Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e risco de dano não demonstrados, de plano - Requisito previsto no CPC, art. 300 - Descabimento da concessão da tutela de urgência pretendida - Decisão mantida - Recurso improvido, neste aspecto.
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