DOC. 993.7276.7370.4145

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Imissão na posse. Procedência. Inconformismo do requerido postulando a gratuidade judiciária e, no mérito acenando com a presença dos requisitos necessários a decretação da prescrição aquisitiva. Conjunto probatório produzido que corrobora a incapacidade financeira alegada. Benesse da gratuidade concedida. Hipótese em que não demonstrada a presença dos requisitos necessários à usucapião, notadamente a posse com animus domini. Recurso provido, em parte, apenas para concessão da gratuidade judiciária

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