TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Revogação da prisão preventiva, alegadamente decretada ex officio. Inadmissibilidade. Imposição de medida cautelar mais gravosa do que aquela requerida pelo Parquet que não constitui atuação de ofício. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública (apreensão de 1.943g maconha). Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não têm o condão de elidir a custódia preventiva. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Prisão domiciliar (art. 318, II, CPP). Ausente demonstração sobre a extrema debilidade da saúde da acusada, ou sobre a impossibilidade de manutenção do cárcere. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada
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