TJRS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. READEQUAÇÃO E MAJORAÇÃO.
I. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OS PROCURADORES DOS RÉUS ROGÉRIO FALLER E GABRIEL KWIATKOSKI JÚNIOR FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, UMA VEZ QUE AS SUAS INSURGÊNCIAS RECURSAIS ESTÃO ADSTRITAS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.007, § 4º. ASSIM, COM A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA, É POSSÍVEL DEPREENDER QUE OS PATRONOS FAZEM JUS À CONCESSÃO DA BENESSE, EIS QUE PERCEBEM RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM SEDE RECURSAL.
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