TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS COMPROVADOS - RESTABELECIMENTO DE ACESSO À CONTA DE USUÁRIO EM REDE SOCIAL - CONDICIONAMENTO AO FORNECIMENTO DE E-MAIL SEGURO - POSSIBILIDADE.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Verificados tais requisitos, mostra-se imperiosa a concessão da medida liminar requerida. É, possível condicionar-se o restabelecimento do acesso à conta ao fornecimento de e-mail seguro do usuário, tendo em vista não apenas o princípio da cooperação e da boa-fé processual (CPC, art. 5º e CPC art. 6º), mas sobretudo a necessidade de conferir maior segurança à conta e ao restabelecimento do acesso ao perfil objeto de invasão por hackers.
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