TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - art. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - DOLO DEMONSTRADO - CONDUTA TÍPICA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - VALOR PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - IMPOSSIBILIDADE - PEQUENO PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA - NÃO RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DA PENA, REGIME ABERTO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ISENÇÃO DE CUSTAS - PEDIDOS PREJUDICADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - O
elemento subjetivo, dolo, consiste na vontade do agente de induzir a vítima a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, com vista à obtenção de vantagem econômica ilícita, em prejuízo alheio.
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