DOC. 994.5143.2936.7113

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao autor, decorrente de agressão física. Insurgência do autor, alegando cerceamento de defesa pela não realização de oitivas das partes e testemunhas. Produção de prova oral dispensável. Réu que em sede de contestação sequer apresentou versão dos fatos que justificasse a necessidade de produção de prova oral, limitando-se a alegações jurídicas sem especificar a relevância das testemunhas, mesmo quando instado a especificar provas. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento

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