TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE DANO. ART. 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E CP, art. 163. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVANTE CONFIRMADA. RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO, MAS SEM EFEITO PRÁTICO DIANTE DA SÚMULA 231/STJ. PREQUESTIONAMENTO.
1. Demonstrada a existência da materialidade e da autoria delitivas, tanto da contravenção penal de vias de fato, quanto do crime de dano. Depoimento judicial da vítima de que o acusado, por estar com ciúmes, agarrou, contra sua vontade, seu braço, para pegar seu celular, que se encontra em consonância ao seu relato e ao interrogatório do agente, ambos prestados em sede policial, estando amparado por laudo pericial. Por outro lado, a narrativa do réu é isolada e contraditória.
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