DOC. 995.5064.6006.5012

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação de danos morais. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a suspensão do processo da origem até o julgamento final do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Decisão que deferiu o efeito ativo pretendido, para o prosseguimento da demanda em primeiro grau. Prolação de sentença. Perda do objeto. Se antes do julgamento do agravo de instrumento é prolatada a sentença pelo MM. Juízo da origem, ocorre a perda superveniente do objeto do recurso. Agravo de instrumento prejudicado

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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