TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ART. 700 DO C.P.C. NOTAS FISCAIS E CHEQUES DEVOLVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. EM SEDE DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO, HAVENDO PRETENSÃO RESISTIDA, O ÔNUS DA PROVA CABE ÀQUELE QUE PRETENDE ELIDIR O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CABERIA, ENTÃO, À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO C.P.C. PRODUZIR PROVA QUANTO À AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O MANEJO DA DEMANDA MONITÓRIA, MAS NÃO O FEZ. EMBORA A DEMANDADA, EM SUA PEÇA DE DEFESA, ALEGUE DESCONHECER AS ASSINATURAS LANÇADAS NOS CANHOTOS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DA ANÁLISE DOS E-MAILS ACOSTADOS PELA PRÓPRIA SUPLICADA, VERIFICA-SE QUE ESSA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, TERIA INFORMADO QUE APESAR DO SEU QUADRO FINANCEIRO DELICADO, SEU OBJETIVO SERIA HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS, CONCORDANDO EM SUPORTAR COM O VALOR PRINCIPAL DO DÉBITO AQUI DISCUTIDO. CONSIDERANDO QUE A DEMANDADA CONCORDOU EM ADIMPLIR O VALOR PRINCIPAL, AINDA QUE EM ÂMBITO EXTRAJUDICIAL, A DÍVIDA AQUI DISCUTIDA NÃO PODE SER DESCONHECIDA. ENTENDER DE MODO DIVERSO, REVELAR-SE-IA COMO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, PRINCÍPIO QUE VEDA O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DAS PARTES. ADEMAIS, EM QUE PESE O JUÍZO DE ORIGEM TENHA DETERMINADO QUE A AUTORA TROUXESSE OS LIVROS DE CAIXA, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A MOVIMENTAÇÃO DAS MERCADORIAS, E QUE A DEMANDANTE NÃO TENHA LOGRADO ÊXITO EM FAZÊ-LO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE AS NOTAS FISCAIS E OS CHEQUES, COM FIRMA RECONHECIDA, ALÉM DOS E-MAILS, SÃO PROVAS MAIS DO QUE SUFICIENTES DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
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