DOC. 996.8345.2136.6736

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO - NÃO ACOLHIMENTO -

Não há que se falar em desclassificação da conduta quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do crime de latrocínio, na modalidade tentada. Firmes e coerentes declarações das testemunhas. Condenação devidamente fundamentada na r. sentença e no V. Acórdão, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos Revisão conhecida e, no mérito, indeferida, corrigindo-se, de ofício, erro material no dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual o réu foi condenado.

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